O descarte de baterias no Brasil é regido por legislações específicas que visam assegurar uma gestão ambientalmente adequada. Tanto pessoas comuns quanto empresas devem seguir orientações claras para garantir o descarte correto das baterias. Abaixo, detalho as práticas recomendadas para ambos os casos.
Para Pessoas Comuns
- Descarte de Pilhas e Baterias Usadas: É fundamental que os consumidores não descartem pilhas e baterias diretamente nos lixos domésticos. Em vez disso, devem encaminhá-las a pontos de coleta específicos, como estabelecimentos comerciais, pontos de entrega voluntários ou unidades de reciclagem. Esses pontos são responsáveis por coletar, armazenar e, quando possível, reciclar essas baterias, minimizando impactos ambientais.
- Identificação de Pontos de Coleta: Para facilitar a localização de pontos de coleta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) oferece uma plataforma que indica os lugares mais próximos para entregar pilhas e baterias.
Para Empresas
- Responsabilidades dos Fabricantes e Importadores: De acordo com a Resolução Conama nº 401/2008, fabricantes e importadores de pilhas e baterias são obrigados a:
- Cadastro Técnico Federal (CTF): Inscrever-se no CTF para atividades potencialmente poluidoras.
- Laudos Físico-Químicos: Fornecer, anualmente, laudos sobre a composição das pilhas e baterias comercializadas.
- Sistemas de Coleta e Reciclagem: Implementar sistemas de coleta, transporte e armazenamento de pilhas e baterias usadas, promovendo a reutilização ou reciclagem de materiais.
- Logística Reversa: Estabelecer canais eficientes para a devolução e reciclagem de pilhas e baterias, incluindo a participação em programas de logística reversa.
Projetos e Iniciativas Relevantes
- Programa ABINEE Recebe Pilhas: Iniciado em 2018, este programa visa a coleta e reciclagem de pilhas e baterias, envolvendo consumidores, estabelecimentos comerciais e recicladores.
- Parcerias Estratégicas: Empresas como a Re-Teck, Energy Source e Lorene já estão operando no mercado de reciclagem de baterias de lítio no Brasil, oferecendo soluções para o descarte e reciclagem dessas baterias.
É essencial que tanto pessoas comuns quanto empresas estejam conscientes da importância do descarte adequado das baterias, seguindo as orientações estabelecidas pela legislação vigente e contribuindo para a preservação do meio ambiente.